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SCI Mozambique Country Office received, today, December, 3^rd, a courtesy visit of representatives of the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child (ACERWC). 

Introdução

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Carta Africana sobre os Direitos e Bem- estar da Criança e a Constituição da República de Moçambique estabelecem que, toda a criança tem o direito à educação sem qualquer tipo de discriminação.

Em reacção aos dados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que indicam que três mil meninas abandonaram a escola em 2017 devido à gravidez, o Director do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, publicou um artigo de opinião com o título “O que fazer com as 3.000 meninas que abandonaram a escola por causa da gravidez?”no qual defende a revogação do Despacho 39/GM/2003.