Child Rights Governance

Girl Child Rights-GCR in partnership with Save the Children, AIDS Foundation of South Africa (AFSA) and Gateway Health Initiative (GHI) is delighted and thrilled to convene and host the Sub-Regional conference on Ending Child Marriage from 10 to 12 October 2019 in Chimoio town, in Mozambique.

"Um país com altas taxas de uniões prematuras reflecte um nível muito baixo de desenvolvimento económico e humano. Contudo, à medida que o desenvolvimento humano aumentar, as uniões prematuras vão diminuir."

Sifa Ismael Bacar, 17 anos, interrompeu a sua formação escolar aos 13 anos, porque alguns dos seus familiares forçaram-na a casar-se com um líder comunitário, na localidade de Namilasse, Posto Administrativo de Chinga, distrito de Morrupula, província de Nampula.

“Obrigaram-me a casar com um senhor mais velho, na altura tinha 13 anos. Fui obrigada a abandonar os meus estudos e agora vivo muito mal”, desabafou.

Depois de quase dois anos de extensivo trabalho de colaboração e advocacia, a Assembleia da República aprovou na manhã de hoje, dia 18 de Julho, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. Esta aprovação, na Especialidade, seguiu a aprovação, na Generalidade, ocorrida nesta segunda-feira, dia 15. 

A nova lei, baseada na Lei-Modelo da SADC, visa, basicamente: 

1.       Proibir, prevenir, mitigar e penalizar as uniões prematuras, bem como estabelecer mecanismos para proteger as crianças nessas uniões.