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 | CSO Supplementary Report on the Implementation of the ACRWC | This report summarizes relevant aspects of the perceptions of different civil society organizations concerning the level of implementation of the African Charter on the Rights and Well-Being of the Child in Mozambique during the period 2015-2022. | 01/04/2024 | 812KB |
| 3R Platform UPR Report_2020 | This report raises concerns regarding the general measures for the implementation of legislative instruments on the rights of the child, regretting, for example, the extinction of the CNAC in 2018. It also raise concerns about the general principles of children's rights; children's civil and freedom rights; violence against children; sexual and reproductive rights; problems with the functioning of community child protection committees; as well as well-being and the rights to education and to leisure. | 21/10/2020 | 540KB |
| Análise Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023 | O presente documento constitui o resultado da análise das dinâmicas do orçamento do Estado alocado nos principais sectores sociais e de desenvolvimento, com enfoque para a área da criança. Olha para ossectores de saúde, sexual e reprodutiva, segurança alimentar e nutricional e violência, com vista a contribuir para a melhoria da alocação e gestão de recursos públicos. | 22/02/2023 | 3MB |
| APELO das 3R ao PM face a COVID-19 | Apelo Conjunto das três organizações da Sociedade Civil em Moçambique que trabalham na área dos Direitos da Criança para uma resposta e mitigação eficazes do impacto do COVID-19 sobre as crianças mais vulneráveis de Moçambique. O documento foi submetido ao Gabinete do Primeiro Ministro no dia 25 de Maio de 2020. | 26/05/2020 | 315KB |
| APELO PARA MELHORAR O CNAS | Em Agosto de 2022, um grupo de organizações que trabalham na área da criança, representadas pela Plataforma 3R (Rede Came, ROSC e Rede da Criança) submeteram ao Gabinete do 1º Ministro um documento no qual fazem um apelo, com um conjunto de recomendações, para melhorar o funcionamento do Conselho Nacional de Acção Social (CNAS). | 27/02/2023 | 669KB |
| BOLETIM INFORMATIVO SOBRE A PRESTACÃO DE CONTAS AS CRIANÇAS | Em Agosto de 2022, decorreu pela primeira vez na cidade de Maputo, a primeira ronda de sessões de Prestação de Contas às Crianças, uma acção que foi realizada em cumprimento ao Plano de Actividades 2022 do Parlamento Infantil. Esta primeira edição do Boletim Informativo resume o processo todo, com uma mensagem do Parlamento Infantil, algumas intervenções das organizações participantes e a respectiva classificação. | 16/02/2023 | 8MB |
| capacity of a National Coalition for Child Rights | To ensure that all children, especially the poorest, benefit from greater public investment and better use of society’s resources in realizing their rights. | 05/07/2018 | 750KB |
 | Case studies and material for external communication | Advocating for end of legalized corporal punishment and other forms of humiliating punishment against children in Mozambique. | 03/07/2018 | 150KB |
| CECAP UPR Report_2020 | The Report addresses issues such as poverty and inequality; harmful practices as the main motivators of child early marriages and violation of rights, and sexual and reproductive health of Mozambican girls. It also highlights the fact that Mozambique has a highly fertile young population and the need to protect girls' education. | 21/10/2020 | 973KB |
| Celebrações dos 30 anos da CDC na África Oriental e Austral | Veja aqui como foram as celebrções dos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança nos países da África Oriental e Austral onde a Save the Children está presente. | 13/12/2019 | 3MB |
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